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Direito do Trabalho

A transição e a proteção do trabalhador

A tempos que os legisladores cogitavam a possibilidade de reforma na legislação trabalhista, no entanto, alguns pontos ora reformados serviram de adequação à atualidade, porém outros nem tanto, merecendo certo cuidado e informação do trabalhador.

A LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dada sua importância, a Ferreira Neto & Cavallari Sociedade de Advogados, na tentativa de elucidar os principais pontos da reforma para seus clientes, pontou de forma clara as alterações mais relevantes para o conhecimento público.

Além dos canais de comunicação, a Ferreira Neto & Cavallari Sociedade de Advogados, disponibiliza através dos principais tópicos explorados da reforma, textos explicativo das alterações e informações pertinentes ao tópico, visando sanar e esclarecer todas as dúvidas de seus clientes, seja da relação contratual, ou de seu desligamento, antes mesmo de demandar judicialmente pleiteando o que de direito.

Não deixe de conferir os pontos em questão, bem como, se permanecer em dúvida contate-nos para esclarecimentos

Pontos Relevantes

  • Férias

    Atualmente as férias podem ser fracionadas em 3 períodos, sendo um de no mínimo 15 dias, e os demais em outras duas frações nunca inferiores à 5 dias.

    Sucumbência

    Ao postular na Justiça do Trabalho, os pedidos que que forem indeferidos, ou seja, sucumbentes, serão submetidos ao pagamento de honorários da parte vencedora, por isso é importante postular somente o que de fato será provado.

    Homologação

    Desde a vigência da lei 13.467, a homologação do encerramento do contrato não se faz mais necessária, sendo que, o rompimento contratual poderá ser feito na própria empresa, com advogados do empregador e do empregado que caso não esteja representado, o sindicado poderá acompanhar.